Fiscalização em usinas encontra trabalhador em situação precária

Falta de pausas para descanso, de fornecimento de água fresca e de reposição de equipamentos de proteção já gastos; inexistência de sanitários e local adequado para refeições; motoristas sem registro, contratação e transporte irregulares.

Essas foram algumas situações encontradas ontem no primeiro dia de diligências do Ministério Público do Trabalho e do Grupo Rural Móvel do Ministério do Trabalho na região. Se não bastasse, uma denúncia de configuração de trabalho escravo começa a ser investigada hoje pelos procuradores, num município próximo a Rio Preto.

As equipes estão na região desde segunda-feira para fiscalizar o cumprimento da Norma Regulamentadora 31, que prevê melhores condições ao trabalho no campo. Os representantes dos órgãos estão divididos em três equipes.

Ontem, a equipe comandada pelo coordenador do grupo móvel, Roberto Figueiredo, notificou as Usinas Vale, de Onda Verde, e CBAA, do Grupo J. Pessoa, localizada em Icém, para comparecer amanhã no Ministério do Trabalho em Rio Preto, a fim de apresentar a documentação necessária para averiguação dos casos.

As usinas devem sofrer autuações em vários itens, inclusive trabalhistas. Cada auto equivale a multa que varia de R$ 3 a R$ 4 mil, dependendo da infração.

Segundo Figueiredo, há suspeita de contratação irregular pelo grupo J. Pessoa. As contratações para lavouras da CBAA seriam pela Santana Agroindústria, de Fronteira (MG), onde a remuneração é mais baixa que a paulista. O gerente da área agrícola da CBAA, Luiz Foresti, disse que a área onde os trabalhadores atuam é arrendada e explorada pela Santana, que apenas fornece cana para a CBAA. As duas empresas, porém, pertencem ao grupo J. Pessoa.

Situação é ‘gravíssima’

O auditor fiscal e engenheiro de segurança do Ministério do Trabalho Antônio Carlos Avancini disse que o cortador deve ser contratado pela empresa onde o trabalho é exercido. Os fiscais solicitaram documentação referente ao dissídio coletivo da categoria para averiguar qual a contratante dos cortadores da CBAA.

Ainda nesta usina, um ônibus ficou retido por falta de autorização para transporte de trabalhadores.

O mesmo ocorreu com outro ônibus em lavoura da Usina Vale, que carregava junto dos trabalhadores combustível em embalagem reutilizada de agrotóxico. A procuradora do MPT, Andréa Albertinase, considerou gravíssima a situação na região e disse que, caso as empresas se recusem a assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), vai acionar a Justiça para que as obrigue a fazer as adequações necessárias. A ação termina sexta.

Carta motiva investigação

Uma carta de um cortador migrante da Bahia ao Ministério Público do Trabalho é o ponto de partida da investigação que deve começar hoje, sobre suspeita de configuração de trabalho escravo num município da região. A carta chegou às mãos dos procuradores em maio de 2005. Nela, o trabalhador denuncia a prática de aliciamento a migrantes e conta o que pode ser caracterizado como trabalho escravo.

Os migrantes seriam aliciados por empreiteiros de mão-de-obra nas suas cidades de origem e trazidos clandestinamente à região, com promessa de emprego garantido. Ao chegar, eles seriam acomodados em imóveis localizados em bairros periféricos, tendo de arcar com gastos de transporte, moradia e alimentação, além de serem obrigados a fazer suas compras num determinado supermercado.

O denunciante pediu sigilo aos procuradores.

Fonte: Jornal BOM DIA - São José do Rio Preto/SP (11/7/2006)