Ministério do Trabalho lavra 84 autos de infração contra 6 usinas

O Ministério do Trabalho e Emprego lavrou ontem 84 autos de infração contra seis usinas e um fornecedor de cana da região. O balanço, parcial, é resultado das diligências feitas na terça e quarta-feira em lavouras, pelo MTE e Ministério Público do Trabalho. A Santa Isabel, convocada pelo MPT para assinar acordo pelo qual se responsabilizaria por moradias de migrantes, não compareceu à audiência (Leia abaixo).

Segundo Roberto Figueiredo, coordenador do Grupo Rural Móvel do MTE, a maioria dos autos corresponde a infrações ligadas à saúde e segurança, como falta de reposição de equipamentos de proteção e de sanitários. Também foram lavrados autos referentes à legislação trabalhista, como excesso de jornada e desrespeito a uma hora de pausa para refeição. Figueiredo não soube dizer qual receita as multas vão gerar. Os valores vão de R$ 2 mil a R$ 4 mil por infração. Ele disse que uma nova fiscalização deve ser feita até outubro, em razão da situação crítica encontrada. Foram autuadas a Moema, Petribu, São José da Estiva, Vale, CBAA e Alcoeste.

Indústrias assinam termo

Quatro usinas se comprometeram a melhorar as condições de trabalho e em alojamentos ontem, por meio de assinatura de TACs (termos de ajuste de conduta) com o Ministério Público do Trabalho.

As usinas Vale, de Onda Verde, e Moema, de Orindiúva, assinaram TAC para adequações no meio ambiente de trabalho dos cortadores. A Petribu, de Sebastianópolis de Sul, e São José da Estiva, de Novo Horizonte, para responsabilização pelas condições em alojamentos de migrantes.

Segundo o procurador Aparício Querino Salomão, as empresas têm prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso contrário, estarão sujeitas a multa diária de R$ 1 mil. A Moema e Vale se negaram a assumir as moradias, mas receberam prazo de cinco dias para estudar um acordo. Ele disse que hoje deve propor TAC de meio ambiente à Petribu e Vale.

Empresa é acionada de novo

A Usina Santa Isabel, de Novo Horizonte, recebeu nova notificação ontem, para comparecer hoje à Subdelegacia doTrabalho em Rio Preto, para assinar um TAC responsabilizando-se por moradias de cortadores migrantes. Depois de ter transferido um grupo de 23 migrantes de alojamentos precários para um hotel, na quarta, a usina não compareceu à audiência marcada para ontem pelo MPT.

Procurado pela reportagem, o chefe do departamento pessoal da empresa, Egídio Garcia Abda, não retornou às ligações. Ontem, os trabalhadores ainda estavam no hotel. A Usina Vale disse que a responsabilização pelas moradias de migrantes é equivocada, uma vez que são locadas pelos próprios trabalhadores, que são sazonais. Já o advogado da Moema, Valdemar Fernandes, disse que os cortadores já têm endereço fixo na cidade quando são contratados.

Fonte: Jornal BOM DIA - São José do Rio Preto/SP (13/7/2006)